Como evitar multas tendo restrições na CNH

Independentemente de ter alguma deficiência ou não, muitos motoristas têm na sua Carteira de Habilitação (CNH) o campo da observação preenchido com uma restrição. Apesar de gerar receio em muitos por ter o nome de ‘restrição’, ela nada mais é do que a indicação do que é necessário para que o motorista possa exercer seu direito de dirigir com tranquilidade. Mas podem surgir problemas se você não compreender a sua restrição e, pior, não a seguir. Até 2008 era fácil identificar sua restrição, afinal ela vinha descrita por extenso na sua CNH, porém o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito mudou as coisas e agora existe uma tabela de restrições indicadas por códigos alfabéticos, as famosas letrinhas. Esses códigos continuam no mesmo lugar: no verso da CNH no campo ‘Observações’, localizado abaixo da validade.

Conheça agora a tabela de códigos do DETRAN com as respectivas restrições para efeito de exigência, restrição ou adaptação tanto ao condutor como ao veículo:

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RESTRIÇÃO A OBRIGATÓRIO USO DE LENTES CORRETIVAS B OBRIGATÓRIO USO DE PRÓTESE AUDITIVA C OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR À ESQUERDA D OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA E OBRIGATÓRIO USO DE EMPUNHADURA/MANOPLA/PÔMO NO VOLANTE F OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA G OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM EMBREAGEM MANUAL OU COM AUTOMAÇÃO DE EMBREAGEM OU COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA H OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR E FREIO MANUAL I OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL AO VOLANTE J OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL PARA OS MEMBROS INFERIORES E/OU OUTRAS PARTES DO CORPO K OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM PROLONGAMENTO DA ALVANCA DE CÂMBIO E/OU ALMOFADAS (FIXAS) DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA E/OU PROFUNDIDADE L OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULOS COM PROLONGADORES DOS PEDAIS E ELEVAÇÃO DO ASSOALHO E/OU ALMOFADAS FIXAS DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA OU PROFUNDIDADE M OBRIGATÓRIO O USA DE MOTOCICLETA COM PEDAL DE CÂMBIO ADAPTADO N OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM O PEDAL DE FREIO TRASEIRO ADAPTADO O OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE FREIO DIANTEIRO ADAPTADO P OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE EMBREAGEM ADAPTADA Q OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO R OBRIGATÓRIO O USO DE MOTONETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO (ACC- NÃO TRATADO NO SISTEMA DE SP) S OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM AUTOMAÇÃO DE TROCA DE MARCHAS T VEDADO DIRIGIR EM RODOVIAS E VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO U VEDADO DIRIGIR APÓS O POR DO SOL V OBRIGATÓRIO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA COM VISEIRA PROTETORA SEM LIMITAÇÃO DE CAMPO VISUAL W APOSENTADO POR INVALIDEZ X OUTRAS RESTRIÇÕES Y DEFICIENTE AUDITIVO Z VISÃO MONOCULAR

Na hora da Blitz

Como a dirigibilidade é muitas vezes impactada diretamente por algumas restrições, então os agentes de trânsito estão sempre de olho nelas. Em uma blitz será verificada a veracidade do documento apresentado, as restrições do condutor e se o mesmo as está cumprindo, sendo que ainda podem ser verificadas as adaptações feitas no veículo e se são realmente funcionais e atendem as necessidades especificadas na CNH. Para aqueles que possuem uma restrição na CNH e não a cumprem, é uma infração gravíssima segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a multa é considerável: R$ 293,47, sete pontos na carteira e o veículo será retido até que o condutor cumpra com a observação que está na CNH ou apresente um condutor habilitado para retirá-lo.
Então agora você já sabe, fique de olho no campo de ‘Observações’ da sua CNH e fuja de problemas!!

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